Informação Relativa ao Tratamento de Dados Pessoais

 

A. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A Planicare – Companhia de Seguros, S.A. (doravante “Planicare”), com sede na Rua Fernão de Magalhães, n.º 2, fração C, 4400-629 Vila Nova de Gaia, e com número único de matrícula e de pessoa coletiva 515580996 (doravante, o “Segurador”), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos para elaboração da presente proposta, bem como pelos demais dados pessoais fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou através de terceiro, ou que tenham resultado tanto de contactos prévios como durante a celebração, execução, renovação ou cessação do contrato, respeitantes tanto a tomadores de seguro, como a segurados, beneficiários ou seus representantes e, ainda, a sinistrados ou a terceiros e seus representantes.

Sem prejuízo dos casos em que esteja em causa o cumprimento de obrigações legais por parte do Segurador, o fornecimento dos dados pessoais recolhidos no âmbito de diligências pré-contratuais ou decorrentes do processo de contratação, constitui requisito necessário para as referidas diligências pré-contratuais e, bem assim, para a celebração do contrato de seguro e sua execução, pelo que o seu eventual não fornecimento inviabilizará a celebração do contrato.

B. FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais são tratados para as finalidades a seguir descritas, de acordo com os fundamentos e os períodos de conservação estritamente necessários à sua prossecução, como seguidamente se indica:
  • Gestão da relação pré-contratual e contratual de seguro, tendo como fundamento de licitude a realização de diligências pré-contratuais e contratuais e, quando aplicável, o consentimento do titular, decorrentes da celebração e execução do contrato. Os dados tratados para prossecução desta finalidade serão conservados até ao decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato de seguro após o seu termo.
  • Avaliação de risco, tendo como fundamento de licitude a realização de diligências pré-contratuais e, quando aplicável, o consentimento do titular. Os dados tratados para prossecução desta finalidade serão conservados até ao decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato de seguro após o seu termo.
  • Gestão e liquidação de sinistros, tendo como fundamento de licitude a execução contratual e, quando aplicável, o consentimento do titular. Os dados tratados para prossecução desta finalidade serão conservados até ao decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato de seguro após o seu termo.
  • Gestão estatística e atuarial, tendo como fundamento de licitude os interesses legítimos do Segurador no campo do apuramento de tarifas e cálculo de benefícios. Os dados tratados para prossecução desta finalidade serão conservados até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual.
  • Monitorização da qualidade de serviço, tendo como fundamento de licitude os interesses legítimos do Segurador em garantir a qualidade do serviço prestado, bem como a adequação dos serviços de atendimento e o grau de satisfação dos clientes. Os dados tratados para prossecução desta finalidade serão conservados até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual.
  • Desenvolvimento de oferta personalizada de produtos, tendo como fundamento de licitude o consentimento do titular (quando aplicável) e interesses legítimos de desenvolvimento da atividade do Segurador. Os dados tratados para prossecução desta finalidade serão conservados até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual.
  • Marketing e outras comunicações comerciais, tendo como fundamento de licitude o consentimento do titular (quando aplicável) e interesses legítimos de desenvolvimento da atividade do Segurador. Os dados tratados para prossecução desta finalidade serão conservados até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual.
  • Controlo de gestão e ações de prevenção e combate à fraude, tendo como fundamento de licitude os interesses legítimos de controlo da atividade do Segurador, incluindo prevenção de perdas por fraude. Os dados tratados para prossecução desta finalidade serão conservados até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos.
  • Cumprimento de obrigações legais, incluindo perante Autoridades relevantes, tendo como fundamento de licitude o cumprimento de obrigação jurídica e a necessidade de declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial. Os dados tratados para prossecução desta finalidade serão conservados tendo em conta o prazo legal aplicável em cada momento para cada obrigação legal a cumprir e/ou o decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos.

C. TRATAMENTO DE DADOS RELATIVOS À SAÚDE

Quando estejam em causa determinadas coberturas (nomeadamente, em seguros de saúde, seguros de acidentes pessoais ou outros), a celebração ou a execução do contrato de seguro implica, ou poderá implicar, o tratamento de dados relativos à saúde do titular, quer no âmbito da relação pré-contratual – para análise do risco proposto e fixação das condições contratuais – quer no âmbito da gestão da relação contratual, utilização da cobertura, gestão de sinistros e, bem assim, em processos de renovação e alterações contratuais.

Nesta medida, o Segurador procede ao tratamento dos dados em questão, para as finalidades acima indicadas, bem como para a eventual criação de perfis, mediante a obtenção do consentimento do titular ou, quando aplicável, do seu representante, sem prejuízo dos casos em que o tratamento assente num outro fundamento de licitude (nomeadamente, para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular, em matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social ou quando constituir tratamento necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para a avaliação da capacidade de trabalho de empregado, diagnóstico médico, ou prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou de ação social).

Nestes casos, a possibilidade de tratar os dados relativos à saúde do titular, por parte do Segurador, mostra-se indispensável para a aceitação do contrato de seguro, sem a qual não será, naturalmente, possível proceder à análise do risco proposto, aceitar a cobertura pretendida ou inclusive manter o contrato em vigor.

D. COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E RECOLHA DE DADOS JUNTO A OUTRAS ENTIDADES

O Segurador poderá comunicar os dados pessoais a outras entidades a quem tenha subcontratado a prestação de determinados serviços que envolvam o seu tratamento e, quando aplicável, aos seus resseguradores e cosseguradores, sem prejuízo de os dados pessoais poderem, ainda, ser tratados por outros seguradores no quadro da regularização de sinistros.

Para efeitos da gestão da relação com entidades prestadoras de cuidados de saúde, o Segurador disponibilizará a estas entidades um conjunto mínimo de dados pessoais do titular que o identifiquem como cliente do Segurador, para efeitos de gestão da relação contratual e de faturação.

Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais poderão, ainda, ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda a entidades de tipo associativo, como seja a Associação Portuguesa de Seguradores, que enquadrem ou realizem, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos.

Inversamente, o Segurador poderá recolher dados pessoais que sejam relevantes para efeitos de avaliação do risco a segurar e de elaboração das condições contratuais do seguro junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos e/ou associações do setor, para um maior rigor na informação facultada, no âmbito da realização de diligências pré-contratuais e contratuais do seguro.

A Planicare é, assim, Responsável pelo Tratamento de todos os dados pessoais respeitantes tanto a tomadores de seguro, como a segurados, beneficiários ou seus representantes e, ainda, a sinistrados ou a terceiros e seus representantes (doravante, em comum, “Clientes”), fornecidos em qualquer suporte, obtidos diretamente ou através de terceiro, que tenham resultado tanto de contactos prévios como da celebração, execução, renovação ou cessação do contrato.

Através desta Política de Privacidade queremos garantir que os nossos Clientes compreendem como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais no contexto das diversas atividades de tratamento levadas a cabo pela Planicare.

E. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS

Caso, no âmbito da gestão da relação contratual o Segurador transfira dados para entidades que se encontrem fora do Espaço Económico Europeu, em países que não assegurem um nível de proteção dos dados equivalente ao da União Europeia, serão implementadas medidas para a proteção dos dados transferidos, tendo em conta os mecanismos previstos na legislação, para garantir a segurança destas transferências de dados pessoais. Poderá solicitar informação adicional ou cópia dos mecanismos utilizados para a transferência de dados, mediante pedido dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO), para o e-mail dpo@planicare.com.

F. DECISÕES AUTOMATIZADAS

O Segurador, para a realização das finalidades acima indicadas, poderá recorrer, mediante consentimento do titular dos dados, a expedientes de tomada de decisão por meios automatizados, incluindo definição de perfis. Este tratamento automatizado poderá envolver a avaliação da sua carteira de seguros, do volume de prémios que paga e dos custos associados às suas apólices, conjugado com a avaliação dos seus dados pessoais, com o intuito de adequar os produtos e as condições dos serviços a apresentar-lhe em futuras companhas de marketing bem como possíveis ofertas promocionais.

Em todos os casos em que o Segurador proceda à tomada de decisões exclusivamente baseadas em tratamento automatizado de dados, o titular poderá, se assim o entender, solicitar informação mais detalhada ao Encarregado da Proteção de Dados (abaixo indicado) sobre o processo de tomada de decisões automatizadas, pedir a intervenção humana por parte do Segurador ou manifestar a sua posição e contestar a decisão.

G. MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O Segurador desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos titulares contra acessos não autorizados. Para o efeito, foram constituídas equipas especializadas, atualizados procedimentos e implementados sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o seu acesso não autorizado, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. Os dados pessoais serão sempre tratados em conformidade com o regime legal em vigor e de acordo com standards adequados em termos de segurança e confidencialidade.

H. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

A Planicare, para a realização das finalidades acima indicadas, poderá recorrer, mediante consentimento do titular, a expedientes de tomada de decisão por meios automatizados, incluindo definição de perfis. Este tratamento automatizado poderá envolver a avaliação da sua carteira de seguros, do volume de prémios que paga e dos custos associados às suas apólices, conjugado com a avaliação dos seus dados pessoais, com o intuito de adequar os produtos e as condições dos serviços a apresentar-lhe em futuras companhas de marketing bem como possíveis ofertas promocionais.

Em todos os casos em que a Planicare proceda à tomada de decisões exclusivamente baseadas em tratamento automatizado de dados, o titular poderá, se assim o entender, solicitar informação mais detalhada ao Encarregado da Proteção de Dados (abaixo indicado) sobre o processo de tomada de decisões automatizadas, pedir a intervenção humana por parte do Segurador ou manifestar a sua posição e contestar a decisão.

A Planicare é, assim, Responsável pelo Tratamento de todos os dados pessoais respeitantes tanto a tomadores de seguro, como a segurados, beneficiários ou seus representantes e, ainda, a sinistrados ou a terceiros e seus representantes (doravante, em comum, “Clientes”), fornecidos em qualquer suporte, obtidos diretamente ou através de terceiro, que tenham resultado tanto de contactos prévios como da celebração, execução, renovação ou cessação do contrato.

Através desta Política de Privacidade queremos garantir que os nossos Clientes compreendem como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais no contexto das diversas atividades de tratamento levadas a cabo pela Planicare.

I. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Para assegurar o pleno cumprimento das suas obrigações, o Segurador designou um Encarregado da Proteção de Dados (DPO), que pode ser contactado através do e-mail dpo@planicare.pt, e que acompanha de forma constante o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais no Segurador.